Receita Previdenciária

  • Revisão do passivo tributário de execuções relacionadas com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sumula vinculante número 08/STF (impediu o lançamento de débitos em períodos maiores do que 05 (cinco) anos que possibilita a redução retroativa inclusive aos confessados, parcelados - refis I, Paes e Paex) ajuizados e etc.
  • Revisão e discussão no âmbito administrativo de débitos constituídos á época da exigência de depósito prévio para interposição de recurso ao Conselho Superior da Previdência Social.
  • Obtenção de Certidão Positiva com Efeito de Negativa mesmo existindo débitos em qualquer fase (depende de análise prévia de possibilidade).
  • Expurgo de verbas de terceiro (SESC - SENAC - SENAI - INCRA, e etc), incidente sobre a folha de salários.

 

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